Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o ...
Acerca do acesso à informação nos órgãos públicos, julgue o item que se segue.
Em razão da soberania estatal, as informações acerca de
condutas que impliquem violação de direitos humanos
praticada por agentes públicos podem ser objeto de restrição
de acesso.