Qual dispositivo legal do Ministério do Trabalho e Emprego e...

A alternativa correta para a questão é a D - NR 15.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, que são fundamentais para a segurança e saúde no trabalho. Mais especificamente, a pergunta quer saber qual NR estabelece os Limites de Tolerância à exposição aos Agentes Ambientais, que são parâmetros críticos para garantir um ambiente de trabalho seguro.

A NR 15 é a norma que trata das Atividades e Operações Insalubres. Ela estabelece os limites de tolerância para exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, determinando o que é considerado insalubre e quais medidas devem ser tomadas para proteger os trabalhadores.

Vamos analisar as alternativas incorretas para esclarecer:

• A - NR 1: Esta norma aborda as disposições gerais e o campo de aplicação de todas as normas regulamentadoras. Ela não trata dos limites de tolerância aos agentes ambientais.
• B - NR 7: Esta norma refere-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), focando na saúde ocupacional, mas não especifica os limites de exposição a agentes ambientais.
• C - NR 24: Esta norma trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, não abordando os limites de exposição a agentes ambientais.
• E - NR 9: Essa norma é responsável por estabelecer o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que envolve a identificação de riscos, mas não define os limites de tolerância.

Compreender essas normas e suas aplicações é essencial para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, e para qualquer profissional na área de enfermagem e saúde do trabalhador, é crucial conhecer bem a NR 15.

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Banca disse C, mas acho que é D

nr 15 = 15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;