Analise as assertivas e marque a alternativa que correspond...

Alternativa Correta: C - I, II e III.

Para compreender esta questão, é fundamental conhecer o conceito de contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é um tributo municipal. O IPTU é regulado pelo artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN), que define o contribuinte como:

• I. Proprietário do imóvel;
• II. Titular do seu domínio útil;
• III. Possuidor a qualquer título.

Vamos analisar cada uma das assertivas:

I. Proprietário do imóvel. O proprietário do imóvel é, sem dúvida, responsável pelo pagamento do IPTU, conforme o CTN. Portanto, essa assertiva está correta.

II. Titular do seu domínio útil. Este é o caso de situações como o usufruto ou enfiteuse, onde alguém detém o direito de usufruir ou explorar o imóvel. O CTN também considera essa pessoa como contribuinte do IPTU, tornando a assertiva correta.

III. Possuidor a qualquer título. Inclui quem tem a posse do imóvel, mesmo que não seja o proprietário legal, como em casos de posse precária ou concessões de uso. O CTN considera o possuidor como contribuinte, portanto, essa assertiva também está correta.

A alternativa C é a única que considera todas as possibilidades de contribuintes do IPTU, conforme previsto no CTN.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - I, apenas. Esta alternativa ignora os outros tipos de contribuintes previstos no CTN, como o titular do domínio útil e o possuidor. Portanto, está incorreta.

B - I e II, apenas. Embora inclua o proprietário e o titular do domínio útil, ela exclui o possuidor, que também é considerado contribuinte. Assim, está incorreta.

D - III, apenas. Esta alternativa considera apenas o possuidor, deixando de fora o proprietário e o titular do domínio útil, o que a torna incorreta.

E - II, apenas. Aqui, apenas o titular do domínio útil é considerado, desconsiderando o proprietário e o possuidor. Portanto, está errada.

Compreender os diferentes tipos de contribuintes do IPTU é essencial para resolver questões sobre tributos municipais. Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CTN

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.