A atual LDB (Lei nº 9.394/1996) dá atenção específica à ques...

Alternativa correta: C - Asseguram o cumprimento dos dias letivos e horas‐aula estabelecidas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da legislação educacional brasileira e especifica diretrizes para a formação e a valorização dos profissionais da educação. No seu Artigo 13, são elencadas as responsabilidades dos docentes, que incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, a elaboração e cumprimento dos planos de trabalho, entre outras funções.

É importante que os profissionais que se preparam para concursos tenham o entendimento claro das atribuições que a LDB estabelece para os docentes. As alternativas A, B, e D apontam para responsabilidades que estão diretamente relacionadas ao papel dos professores, como elaborar e cumprir planos de trabalho, estabelecer estratégias de recuperação para alunos com rendimento escolar inferior ao esperado, e articular com as famílias e a comunidade em prol de uma integração que beneficie o processo educativo.

Contudo, a alternativa C menciona o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Essa responsabilidade é, mais precisamente, da gestão da escola, que deve assegurar a organização do calendário escolar de modo que se cumpra o mínimo de dias letivos e horas-aula, como determinado pela LDB no Artigo 24, Inciso I. Embora o professor tenha o compromisso de cumprir os horários das aulas que ministra, a garantia do cumprimento total do calendário escolar é uma atribuição que vai além de sua função individual.

Assim, a alternativa C é a correta porque, embora os professores contribuam para o cumprimento dos dias letivos e horas-aula ao realizar suas atividades em sala, a responsabilidade final sobre o cumprimento da carga horária total estabelecida pela legislação é da direção da escola ou da rede de ensino.

Conhecer bem a LDB ajuda o educador a reconhecer suas obrigações e a estruturar sua atuação de forma alinhada às normativas que orientam a educação nacional. Isso é fundamental para os candidatos a cargos públicos na área da educação, pois demonstra uma compreensão aprofundada dos mecanismos legais que regem sua profissão.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Gabarito ERRADO:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Questão confusa. Fiquei muito na dúvida entrea C e a D.

Na minha opinião essa questão apresenta 2 alternativas certas e, por isso, deveria ter sido anulada.

Segundo a LDB, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; (Alternativa C)

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (Alternativa D)

[...]

Enquanto que as funções do docente são:

LDB, Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Só Jesus na causa!