Considerando o Art. 153 do Código Tributário Nacional, qual...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Quixaba - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Quixaba - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2502464 Administração Pública

Considerando o Art. 153 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes alternativas é INCORRETA?

Compete à União instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.

Compete à União instituir impostos sobre a isenção dos tributos da dívida da pessoa física

Compete à União instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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