Entende-se por congelado o pescado:

Questão antiga e desatualizada. Hoje vigora o Decreto 9013-2017 (com alteraçoes pelo Decreto nº 10.468-2020):

Art. 335. Para os fins deste Decreto, pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima.

§ 1º O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).