A despesa pública que não consta da lei do orçamento e cons...

O tema central da questão trata da classificação das despesas públicas no âmbito da administração financeira e orçamentária. Para resolver essa questão, é necessário entender os diferentes tipos de despesas e como elas são categorizadas dentro do orçamento público.

A alternativa correta é a E - Despesa Extraorçamentária. Vamos entender o porquê:

Despesa Extraorçamentária refere-se a operações que não estão previstas no orçamento inicial, mas que envolvem saída de recursos financeiros. Nesse caso, trata-se de devolução de valores que foram recebidos anteriormente, como um pagamento indevido que precisa ser retornado. Por isso, essas despesas não constam na peça orçamentária original.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Despesa com Pessoal: Essa categoria inclui gastos com salários, benefícios e encargos de funcionários públicos. Não se encaixa na descrição da questão, pois não envolve a devolução de valores ou transações não orçadas.
• B - Amortização da Dívida: Refere-se ao pagamento do principal de uma dívida, ou seja, a redução do montante devido. Embora envolva saída de recursos, trata-se de operações previstas e não de devoluções extraordinárias.
• C - Investimentos: São aplicados em obras, aquisição de imóveis ou equipamentos, visando futuro retorno ou melhorias. Essas despesas são planejadas e não se relacionam com devoluções de recursos.
• D - Juros e Encargos: Correspondem aos custos de empréstimos e financiamentos, como os juros sobre dívidas. Novamente, são parte das despesas previstas e não de ajustes ou devoluções não orçadas.

Em resumo, a alternativa correta é E - Despesa Extraorçamentária, pois é ela que envolve saída financeira decorrente de devoluções que não estão previstas na lei orçamentária.

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Pessoal que utiliza o gerador de simulados do QC, me ajudem a solicitar a melhora nesse sistema de simulado, façam a solicitação para o QC...não permitem a 'impressão' (ou salvar como PDF) mais de 20 questões, algo totalmente sem sentido.. dentre outros problemas com os simulados.

Gabarito E

As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Já as despesas (ou dispêndios) extraorçamentários correspondem aos desembolsos realizados pela administração pública para quitar as obrigações decorrentes dos ingressos extraorçamentários.

Fonte:contabilidade publica.com.br - professor wesmey silva