O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasi...
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Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Acompanhante de Trasporte Escolar |
Q2173651
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação:
João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais
são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo
Estatuto?
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