Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ...

Artº 5º, IX, da CF/88.

Gabarito: E

a) Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

c) Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

d) Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

e) Correta

CF/88

A) EM CASO DE GUERRA DECLARADA PODE HAVER PENA DE MORTE.

B) AS ASSOCIAÇÕE PODERÃO SER SUSPENSAS POR DECISÃO ADMINISTRATIVA. SÓ PODERÃO SER DISSOLVIDAS POR DECISÃO JUDICIAL, EXIGINDO O TRÂNSITO EM JULGADO NESSE CASO.

C) É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, VEDADAS AS DE CARÁTER MILITAR.

D) RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

GAB: E

PC PI 2025

Alternativa E

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CF

A) Art. 5º XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

B) Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

C) Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

D) Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

E) Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)