Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empr...

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Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167691 Direito Tributário

Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empresas que se enquadram como prestadoras de serviços. O mesmo deve ser feito por profissionais autônomos. Assim como pelos empreendedores enquadrados como MEI que são do setor de serviços. Analise as alternativas a seguir e marque a correta:

O ISS é pago apenas por empresas de grande porte localizadas em áreas urbanas.

A alíquota do ISS é fixa em todo o território nacional, definida pela Lei Complementar nº 116/2003.

O ISS incide sobre a prestação de serviços e deve ser pago à prefeitura do município onde o serviço é prestado.

O MEI (Microempreendedor Individual) está isento do pagamento de ISS em todas as atividades de serviços.

O ISS é aplicado somente sobre empresas prestadoras de serviços, excluindo profissionais autônomos.

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