No que concerne os poderes da República, julgue o item a seg...

Vamos analisar a questão referente ao Poder Legislativo da União, que é um tema importante do direito constitucional brasileiro.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda a estrutura do Poder Legislativo federal, mencionando que ele é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A questão sugere que o mesmo princípio se aplica a todas as unidades da Federação, o que precisa ser analisado com cuidado.

2. Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, no artigo 44, estabelece que o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, confirmando a estrutura bicameral. No entanto, as demais unidades federativas, como estados e municípios, não seguem necessariamente o modelo bicameral.

3. Explicação do Tema Central: O tema central é o modelo bicameral adotado pelo Poder Legislativo federal, que é exclusivo da União. Estados e municípios possuem modelos diferentes, geralmente unicamerais. Portanto, afirmar que o princípio do bicameralismo se aplica a todas as unidades federativas é incorreto.

4. Exemplo Prático: Enquanto o Congresso Nacional é bicameral, a Assembleia Legislativa de um estado, como São Paulo, é unicameral, composta apenas por deputados estaduais. Isso ilustra como cada ente federativo pode ter uma organização legislativa distinta.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é “E - errado”. A afirmação de que o princípio bicameral se aplica às distintas unidades da Federação está equivocada, pois se aplica apenas ao nível federal. Estados e municípios podem ter legislações e estruturas diferentes.

6. Pegadinhas no Enunciado: A pegadinha aqui foi sugerir que o bicameralismo é um princípio geral para todas as unidades da Federação. É crucial lembrar que cada ente federativo pode ter sua própria estrutura legislativa.

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Poder legislativo

Âmbito federal

•Bicameral

•Congresso nacional

•Câmara dos deputados e senado federal

Âmbito estadual

•Unicameral

•Assembleia legislativa do estado

Âmbito municipal

•Unicameral

•Câmara municipal

Resposta:Errado

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No Brasil, somente o Poder Legislativo Federal é bicameral – art. 44, CF/88-, os demais entes federativos: Estados, Distrito Federal e Municípios são unicamerais.

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FONTE: Prof.Priscila Pivatto / Q.259229

LEGISLATIVO:

FEDERAL - BICAMERALISMO FEDERAL OU IGUAL (NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE A CÂMARA E O SENADO);

ESTADUAL - UNICAMERAL - ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS;

DF - UNICAMERAL - CÂMARA LEGISLATIVA DO DF;

MUNICÍPIOS - UNICAMERAL - CÂMARAS MUNICIPAIS OU DE VEREADORES.

O âmbito federal é o único bicameral!

Errada -sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.