Com base nas competências, composição e funções
do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Com base nas competências, composição e funções
do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a
alternativa INCORRETA.  Alternativa A: O Tribunal de Contas da União é um órgão
colegiado, composto por nove ministros, cujas
indicações incluem o Congresso Nacional, o
presidente da República e membros do Ministério
Público e auditores. Ou Alternativa B: Compete ao TCU a função de fiscalizar a aplicação
de recursos federais repassados para estados e
municípios, inclusive em convênios e outros
instrumentos legais.  Ou Alternativa C: As deliberações do Tribunal de Contas da União
são realizadas pelo Plenário ou por uma das Câmaras,
dependendo da hipótese, com a presença do
representante do Ministério Público adstrito ao
Tribunal. Ou Alternativa D: O Tribunal de Contas da União possui autonomia
administrativa, mas sua estrutura e decisões estão
subordinadas ao Ministério da Justiça, visando garantir
a defesa da ordem jurídica. Ou Alternativa E: As funções do TCU incluem atribuições
fiscalizadoras, judicantes, sancionadoras e
normativas, além de possuir caráter educativo ou
orientador em determinados casos.

Gustavo Menezes · Accepted Answer

Alternativa [D] O Tribunal de Contas da União possui autonomia
administrativa, mas sua estrutura e decisões estão
subordinadas ao Ministério da Justiça, visando garantir
a defesa da ordem jurídica. O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão independente que não está subordinado ao Ministério da Justiça ou a qualquer outro órgão. Ele possui autonomia administrativa e financeira e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, nos termos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, com competência para exercer o controle externo da Administração Pública.

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Com base nas competências, composição e funções do Tribunal...

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