Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, segundo a Lei Complementar nº 108/2001.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central é a estrutura organizacional das entidades de previdência complementar ligadas a entes públicos, conforme a Lei Complementar nº 108/2001. Essa lei regula a relação entre as entidades públicas e suas entidades fechadas de previdência complementar.

2. Referência Legislativa:

De acordo com o artigo 9º da Lei Complementar nº 108/2001, a estrutura organizacional dessas entidades é composta por:

• Conselho Deliberativo
• Conselho Fiscal
• Diretoria-Executiva

3. Explicação do Tema Central:

Para compreender essa questão, é necessário conhecer a composição obrigatória das entidades de previdência complementar fechadas. Elas devem ter órgãos de governança que garantam a boa gestão e a correta aplicação dos recursos previdenciários.

4. Exemplo Prático:

Imaginemos uma entidade fechada de previdência complementar de um estado brasileiro. Para funcionar adequadamente, ela precisa ter um conselho deliberativo que define políticas, um conselho fiscal que fiscaliza as contas e uma diretoria-executiva que executa as decisões.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E é a correta porque menciona todos os componentes obrigatórios da estrutura organizacional: conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 108/2001.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois inclui um "conselho jurídico", que não é previsto na estrutura obrigatória pela lei.
• B: Incorreta, porque menciona "conselho contábil" e "conselho jurídico", ambos não exigidos pela legislação.
• C: Incorreta, já que omite o "conselho deliberativo", componente essencial.
• D: Incorreta, pois não considera a "diretoria-executiva", que é parte fundamental da estrutura.

7. Dica para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às descrições de órgãos que não são obrigatórios ou que não existem na legislação específica. Sempre verifique as disposições legais vigentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa Correta E.

De acordo com o art. 9º, da LC 108/01: A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta LC é constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

Mais detalhes:

1) Conselho deliberativo: órgão máximo, responsável pela definição de política geral de administração da entidade e planos de benefícios. Integrado por, no máximo, 6 membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade (art. 10 e 11).

2) Conselho fiscal: órgão de controle interno. Integrado por, no máximo, 4 membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade. (art. 14 e 15).

3) Diretoria-executiva: órgão responsável pela administração, conforme política definida pelo conselho deliberativo. Composta, no máximo, por 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do número de participantes, inclusive assistidos (art. 19, §1º).

Alternativa correta: E.

Vide LCP108 Art. 9 A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

Daquelas questões que tu sabe a resposta ou nem chutando consegue acertar.

Estrutura organizacional das entidades de previdência complementar:

1. conselho deliberativo
2. conselho fiscal
3. diretoria-executiva.

 LC 108 - Art. 9° - A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.