De acordo com o disposto na Constituição Federal, a Repúblic...
I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:
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I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Art. 1º (…) tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Art. 5º
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
acredito que a resposta "b" era cabivel apesar da forçação de barra;
vide : Qundo o examidador descreve que " Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político." ele nao restringe a possibilidade de existirem outros, pois em nenhum momento ele expôs como únicos fundamentos.
abraçõs e bom estudo pra vcs!!!
O fato de o avaliador ter omitido um dos princípios fundamentais não torna o 1ª item errado, uma vez que ele não quantificou os princípios.
Apenas fez a alusão, pela pluralização da palavra "fundamento", de que eram mais de um.
Se citasse apenas dois, o item a meu ver ainda estaria correto.
A alternativa B seria a resposta, não entendi o motivo da questão ser anulada
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