Receita extraorçamentária são recursos que:

Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

Tais receitas também não constituem renda para o ente federado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do ente federado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.

Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.

EX: cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

Fonte: Wikipédia

Só lembrando de cauções já mata a questão !

GABARITO B

BONS ESTUDOS SOLDADOS !

Conforme o MCASP 8ª, "ingressos extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".

Em síntese, temos as seguintes características da receita extraorçamentária:

→ São recursos financeiros de caráter temporário;

→ O Estado é mero agente depositário.

→ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

→ Constituídas por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL.

São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

RESOLUÇÃO: Receitas extraorçamentárias são recursos que:

A. ingressam no tesouro público de forma permanente.

ERRADO. A definição da letra "A" caracteriza receita orçamentária.

B. pertencem a terceiros.

CERTO. Conforme explanação acima.

C. podem ser aplicados em qualquer fim.

ERRADO. A receita extraorçamentária pode estar vinculada. É o caso de depósito em caução (recurso de terceiro).

D. geram obrigações a pagar a longo prazo.

ERRADO. A receita extraorçamentária representa obrigação de curto prazo.

E. devem constar no orçamento como receitas próprias.

ERRADO. Como é receita extraorçamentária, não consta no orçamento.

Gabarito: Letra B.