Sobre a composição, funcionamento e competências das Comiss...

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Q917450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917450 Regimento Interno

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

As Comissões Permanentes são seis, compostas cada qual de cinco vereadores.

Os membros das Comissões serão destituídos caso não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas.

Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá à maioria absoluta dos seus membros a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, na mesma legenda partidária.

As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.

É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça participar da Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

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