A recusa sistemática do servidor em participar de programas ...

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Q209445
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União , Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209445 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

A recusa sistemática do servidor em participar de programas de atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional.
Alternativas

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Correto, conforme o que diz a lei 1171 na Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público: o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
CERTO
Acredito que a questão encontra embasamento no Decreto 1.171/94:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

Gabarito. Correto.

(Decreto nº 1.171/1994)

Capítulo I

Seção II 

-> Dos Principais Deveres do Servidor Público 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;


Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8

Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.

GABARITO: CERTA.

É dever do servidor está sempre informado e atualizado. Conhecimento deve ser sempre bem vindo. Gabarito correto de acordo com 

Capítulo I Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV -


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