De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e ...

CERTO.

DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Art. 3º O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial:

I - quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa;

Por que isso é possível?

O SRP é flexível e permite que a Administração realize a contratação futura de serviços com preços já registrados, conforme a demanda, e que o pagamento seja feito conforme a execução do serviço, baseado em unidades como horas de trabalho ou tarefas executadas.

Isso garante maior agilidade e economia nas contratações, pois a Administração não precisa realizar uma nova licitação toda vez que precisar do serviço, bastando realizar a contratação dentro dos limites estabelecidos no registro de preços.

O SRP é particularmente útil quando a Administração precisa contratar serviços cuja demanda varia ao longo do tempo, ou quando a quantidade exata de serviços a serem utilizados é incerta.

Nesses casos, a remuneração por unidade de medida (horas de serviço, postos de trabalho, tarefas) permite maior flexibilidade e controle dos gastos.

Exemplo:

Serviços de vigilância: A contratação de postos de trabalho de vigilância pode ser feita por meio do SRP, com remuneração por posto de trabalho/hora. Isso é útil para órgãos que precisam ajustar o número de vigilantes em diferentes horários ou eventos.

Serviços de desenvolvimento de software: A contratação de desenvolvedores pode ser feita por meio do SRP, com remuneração por hora de serviço ou por tarefa concluída. Isso permite flexibilidade para contratar desenvolvedores conforme a demanda de projetos específicos.