Impera no processo penal o princípio da verdade real e não d...

ASSERTIVA CERTA

Diferente do CPC, no Processo Penal não existe revelia. Caso o réu não se defenda o processo e a prescrição serão serão suspensos.

DICORDO DO OUTRO COMENTÁRO UMA VEZ QUE NO PROC PENAL HÁ REVELIA CONFORME ABAIXO No processo penal, diante do não comparecimento do acusado, as consequências são diferentes a depender da forma como ele foi citado. a) Citação pessoal: revelia e prosseguimento do processo. O único efeito da revelia no processo penal é a desnecessidade de intimação do acusado para a prática de atos processuais, salvo na hipótese de sentença condenatória. A revelia não acarreta a presunção da veracidade dos fatos. CPP, Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. b) Citação por edital: suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. CPP, Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. c) Citação por hora certa: nomeação de defensor dativo e prosseguimento do processo. CPP, Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Fonte: Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG – Professor Renato Brasileiro de Lima.

Acredito que pela disposição da frase a explicação esteja se referindo ao "princípio da verdade real" e não ao princípio do processo penal e, portanto, estaria correta.
Alguém concorda comigo?

É fato que no Processo Penal um dos princípios norteadores é o da Verdade Real. O juiz não pode se dar por satisfeito com a verdade formal consubstanciada nos autos, devendo investigar como os fatos se passaram na realidade. Vide art. 156, II CPP que permite que o juiz determine de ofício a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.

Embora no Processo Penal exista a revelia, neste não opera seus efeitos como no Processo Civil, até pelo fato de que o presumir-se-á inocente até que condenado judicialmente, a ausência do acusado ou seu silêncio não podem importar em presunção de culpa.

A questão busca do candidato verificar seu conhecimento sobre a revelia no processo penal que segundo o art. 367 CPP indica que:
"O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."

Princípio da busca da verdade pelo juiz/princípio da verdade material

Princípio da verdade formal = processo civil;

Princípio da verdade material = processo penal.

No Processo Penal, por estar em jogo um direito individual indisponível, pode o juiz atuar subsidiariamente na busca de provas. Hoje, tal princípio é cada vez mais questionado pela doutrina.

MIRABETE – Trata-se de atividade meramente supletiva do juiz, não tendo ele o dever de determinar tal ou qual diligência. Acrescida prova pelo juiz ex officio as partes devem ser ouvidas.

Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Parágrafo único.  Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)