Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/199...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018939
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Texto associado
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52,
53, 54, 55, 56 e 57:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de
05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que
exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam
causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e
tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base
na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto
manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde
mantidos pelo poder público municipal é:
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