O Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta an...

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |

Q1299264 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta anos em 2020, sendo reconhecido internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas da infância e da adolescência. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.

É apenas do Estado – Poder Público – a responsabilidade do que é estabelecido pelo Estatuto.

Segundo o Estatuto, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais.

Desde sua criação, em 1990, o Estatuto não sofreu nenhuma alteração

É dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para as crianças e os adolescentes que estiverem na idade própria.

O processo educacional deve ser padronizado, para garantir uniformidade do aprendizado no Brasil, evitando-se valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente.

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