Analise as informações a seguir: I. O benefício de prestaçã...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Explicação:

A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um importante componente das políticas públicas de proteção social no Brasil. Vamos analisar cada afirmativa detalhadamente para entender porque ambas são falsas.

Afirmativa I: "O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família."

Por que é falsa? O erro está na idade mencionada para concessão do benefício ao idoso. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais, e não 60 anos. Portanto, a afirmativa está incorreta por informar a idade errada.

Afirmativa II: "Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, entende-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas."

Por que é falsa? O problema aqui está na definição de deficiência. De acordo com a legislação vigente, a deficiência considerada para a concessão do BPC deve ser de longo prazo e não de curto prazo. A descrição correta seria: impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Conclusão: Para resolver esta questão, o aluno precisa ter conhecimento sobre os critérios estabelecidos pela LOAS para a concessão do BPC, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência. Compreender detalhes como a idade correta e a definição precisa de deficiência é crucial para responder corretamente.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Continue estudando e revisando os detalhes das legislações pertinentes, pois esses conhecimentos são essenciais para se sair bem em questões de concursos públicos!

DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS

 1.1 - O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm

DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DO BENEFICIÁRIO

Art. 1   O Benefício de Prestação Continuada previsto no , é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.