Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, ...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111061
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da
realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a
concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos
investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente
viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão