Na modalidade convite de licitação, o prazo mínimo, previsto...

Lei 8666/93: Art. 21, §2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas  ou da realização do evento será:

IV - cinco dias úteis para convite.

CONVITE - 5 DIAS ÚTEIS

PREGÃO - 8 DIAS ÚTEIS

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – (Carta) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Art. 21, Lei 8.666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

§ 2º. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

IV - cinco dias úteis para convite.

A. CERTO. 5 dias úteis.

Conforme art. 21, §2º, IV, Lei 8.666/93.

B. ERRADO. 10 dias.

C. ERRADO. 15 dias úteis.

D. ERRADO. 30 dias.

Gabarito: ALTERNATIVA A.