O Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece co...

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Q2503230
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador de Controle Interno |
Q2503230 Direito Financeiro
O Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece com entrega de recurso financeiro a outro ente federado como título de cooperação, auxílio ou assistencial, não incorrendo de determinação constitucional ou legal. Assinale a alternativa correspondente a esta definição:
Alternativas

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