O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos pr...

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Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AM Prova: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Fiscal |
Q1159280 Direito Constitucional

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.


Quanto ao regime político, o Brasil constitui‐se em Estado Democrático de Direito.

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