Julgue o item que se segue.A Constituição de 1988, em seu te...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385381
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a todos
os cidadãos o direito à liberdade de expressão,
garantindo imunidade absoluta para manifestações,
mesmo aquelas que possam incitar violência.