Baseando-se na Constituição Federal, é gratuito para os rec...

Alternativa Correta: D - O registro civil de nascimento.

O tema jurídico abordado na questão é a gratuidade de serviços públicos essenciais garantida pela Constituição Federal do Brasil. Mais especificamente, a questão trata dos direitos individuais relacionados às pessoas reconhecidamente pobres.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXXVI, é garantido que "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito". Portanto, a alternativa correta é a opção D, que menciona o registro civil de nascimento.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Constituição assegura que o registro civil de nascimento seja gratuito para todos que comprovadamente não possuem condições financeiras, garantindo assim o direito à cidadania desde o nascimento. Isso é fundamental para que todos possam exercer seus direitos civis e ter acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - A escrituração de residência: Não há previsão constitucional para a gratuidade da escrituração de residência para os reconhecidamente pobres. Esse serviço é geralmente cobrado e não está listado como gratuito na Constituição.
• B - Certidão de casamento: Embora o casamento seja um direito, a emissão da certidão de casamento não é mencionada na Constituição como um serviço gratuito para os pobres. Este documento pode ter custos associados, a menos que legislações específicas locais determinem o contrário.
• C - Carteira de habilitação: A obtenção da carteira de habilitação envolve diversos custos, como exames médicos e taxas de administração, e não está listada na Constituição como um serviço gratuito para pessoas de baixa renda.

Para resolver este tipo de questão, é importante ter um bom entendimento dos direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição e saber interpretar de forma prática o que é garantido como gratuito para os mais necessitados.

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São gratuitos aos reconhecidamente pobres os registros de nascimento e a também em caso de morte.

Letra D

Para pobre é gratuito nascer e M#RRER

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Registro civil de nascimento e óbito. Segundo o STF: “São a base para o exercício da cidadania”. E são assegurados pela Constituição Federal

Pobre tem direito de nascer e morrer

Voce que está começando a estudar pra concurso publico e ta perdido, entre em nosso grupo no whatsApp, aqui todo mundo se ajuda e vamos juntos rumo a aprovação

49 9 98217620

Falou em reconhecidamente POBRE, lembre-se, o coitado do POBRE SÓ SE LASCA.

Só tem direito de NASCER E MORRER

nASCER= CERTIDÃO DE NASCIMENTO

mORRER= CERTIDÃO DE ÓBITO

Art. 5º  LXXVII

Pobre tem direito de nascer e morrer