Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:  I . ...

A alternativa correta é a B. Vamos entender o porquê.

Item I: Esse item está correto. A legislação brasileira, em especial a Constituição Federal e leis complementares como a Lei de Transplantes, prevêem que a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante e pesquisa é regulada de forma a garantir a ética e a segurança, além de proibir expressamente a comercialização. A lei estabelece as condições e requisitos para isso, protegendo tanto doadores quanto receptores.

Item II: Este item está incorreto. Na verdade, a Constituição Federal e as normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) permitem que instituições privadas participem de forma complementar. Essa participação é importante para atender às necessidades da população quando os serviços públicos são insuficientes. As instituições privadas podem, portanto, ser contratadas pelo poder público para prestar serviços de saúde ao SUS.

Item III: Este item também está correto. A Constituição estabelece que recursos públicos não devem ser destinados a instituições privadas com fins lucrativos na forma de auxílios ou subvenções. Isso é para garantir que os recursos do SUS sejam priorizados para instituições públicas ou entidades que atuem de maneira complementar sem visar o lucro, como algumas organizações filantrópicas.

Com base nessas explicações, podemos concluir que a alternativa correta é a B, pois somente os itens I e III estão corretos.

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A resposta correta é a alternativa B, que afirma estarem corretos somente os itens I e III. O item I está correto porque, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a lei deve dispor sobre as condições e requisitos que facilitam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplantes, pesquisas e tratamentos, inclusive a coleta e transfusão de sangue e seus derivados, sendo proibida qualquer forma de comercialização. O item III também está correto, pois a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções à instituições privadas com fins lucrativos é considerada inconstitucional. Por outro lado, o item II está incorreto, pois, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), as instituições privadas podem sim participar de forma complementar, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelo SUS. Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.