A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860550 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.

é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual.

tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual.

é presidido pelo corregedor-geral da Justiça.

pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes