No caso de o EIA/RIMA apontar impacto ambiental negativo ir...

Gabarito: C - certo

O tema central desta questão é o licenciamento ambiental e, em particular, como os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA) lidam com cenários de impactos negativos em cavidades naturais subterrâneas.

Resumo teórico: O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo exigido para assegurar que atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira sustentável. Quando um projeto pode causar impacto significativo ao meio ambiente, um EIA é exigido para identificar, prever e avaliar esses impactos. O RIMA apresenta essas informações ao público e às autoridades competentes de forma clara e objetiva.

A legislação brasileira, em especial a Resolução CONAMA nº 9/1996, estabelece que se uma atividade impacta negativamente cavidades naturais subterrâneas, medidas compensatórias devem ser adotadas. Quando o impacto é irreversível, é crucial que o órgão licenciador defina ações compensatórias para proteger outras cavidades de relevância máxima e alta.

Justificativa da alternativa correta: A afirmativa está certa porque, conforme a legislação e práticas de licenciamento, quando um EIA/RIMA identifica um impacto ambiental negativo irreversível em uma cavidade natural subterrânea de relevância média, o órgão ambiental deve atuar para garantir a compensação desse impacto. Isso inclui ações que contribuem para a conservação de cavidades com maiores graus de relevância, como máximo e alto.

Estratégia de interpretação: Ao interpretar o enunciado, é importante identificar os elementos-chave, como o tipo de impacto (irreversível), o contexto (cavidade natural subterrânea) e a resposta esperada (medidas compensatórias). Focar nesses detalhes ajuda a entender o raciocínio exigido.

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"Art. 4º A cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo poderá ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante licenciamento ambiental.

§ 4º No caso de empreendimento que ocasione impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância médio, o empreendedor deverá adotar medidas e financiar ações, nos termos definidos pelo órgão ambiental competente, que contribuam para a conservação e o uso adequado do patrimônio espeleológico brasileiro, especialmente das cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo e alto.

O item está certo.

Explicação:

A regulamentação sobre a proteção de cavidades naturais subterrâneas está estabelecida no Decreto nº 99.556/1990, alterado pelo Decreto nº 6.640/2008. Esse decreto define a classificação das cavidades naturais subterrâneas em quatro graus de relevância: máximo, alto, médio e baixo.

• Cavidades de grau máximo: não podem ser destruídas ou sofrer impactos negativos irreversíveis.
• Cavidades de grau alto, médio e baixo: podem ser impactadas, desde que sejam adotadas medidas compensatórias para a preservação de outras cavidades de maior relevância.

No caso apresentado na questão, se o EIA/RIMA indicar impacto irreversível em uma cavidade de grau médio, o órgão licenciador pode aprovar o empreendimento, desde que o empreendedor adote medidas compensatórias para a conservação de cavidades de grau alto e máximo.

Portanto, o item está correto, pois está de acordo com a legislação vigente.

Acho que caberia medidas de compensação ambiental que, no caso, seria "medidas que o empreendedor deverá adotar no sentido de contribuir especialmente para a conservação das demais cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo e alto". Se a questão tivesse essa palavra-chave (compensação ambiental) eu acertaria.