O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003...

Vamos analisar a questão sobre as medidas específicas de proteção ao idoso segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003. Esta legislação visa proteger e assegurar os direitos das pessoas acima de 60 anos, determinando medidas que podem ser tomadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário quando os direitos dos idosos são violados ou ameaçados. Compreender essas medidas é essencial para qualquer profissional que trabalha na área de serviço social e quer realizar um concurso público na área.

A alternativa correta é: E - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Justificativa para a alternativa correta: A medida mencionada na alternativa E atende à diretriz do Estatuto do Idoso que prevê a proteção e o cuidado em situações onde a convivência com dependentes químicos pode colocar em risco o bem-estar do idoso. O Estatuto, conforme os artigos 45 e 46, prevê a possibilidade de inclusão em programas de auxílio e tratamento, tanto para o idoso quanto para pessoas de sua convivência que possam ser uma ameaça ao seu bem-estar.

Análise das alternativas incorretas:

A - orientação, apoio e acompanhamento de caráter permanente. Esta alternativa está incorreta porque, embora orientação e apoio sejam importantes, a questão específica fala das medidas que podem ser certas em casos de violação de direitos, e não especifica o caráter permanente como uma medida imediata de proteção.

B - abrigo em entidade, dispensando, deste modo, os abrigos temporários. Esta opção está errada. O abrigo em entidade, segundo o Estatuto, não deve dispensar abrigos temporários, pois a necessidade de permanência pode variar e o uso de abrigos temporários ainda é um recurso válido.

C - requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente, em regime ambulatorial. Esta alternativa é inadequada porque limita o tratamento ao regime ambulatorial apenas, enquanto o Estatuto prevê a utilização de todos os regimes de tratamento necessários à proteção da saúde do idoso.

D - encaminhamento a família ou curador, sem que, para tal, seja preciso um termo de responsabilidade. Esta opção está incorreta, pois o encaminhamento a família ou curador em situações de risco requer um termo de responsabilidade para garantir o cuidado e a proteção do idoso.

Para interpretar bem as questões de concursos, é importante que você busque sempre entender a legislação pertinente e suas diretrizes. Identifique também palavras-chave nos enunciados que podem direcionar para a resposta correta. Um conhecimento aprofundado do Estatuto do Idoso, por exemplo, é essencial para questões dessa natureza.

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GABARITO: LETRA E

? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003):

?Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I ? encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II ? orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III ? requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV ? inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V ? abrigo em entidade;

VI ? abrigo temporário.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A

orientação, apoio e acompanhamento de caráter permanente.

B

abrigo em entidade, dispensando, deste modo, os abrigos temporários.

C

requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente, em regime ambulatorial.

D

encaminhamento a família ou curador, sem que, para tal, seja preciso um termo de responsabilidade.

E

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.