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Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que todas as
escolas devem garantir a inclusão de alunos com
deficiência, sem cobranças adicionais de valores na
mensalidade ou anuidade, assegurando igualdade de
acesso à educação.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: C - certo.
A questão aborda um tema muito importante dentro da Legislação da Educação: a inclusão de alunos com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece uma série de diretrizes para promover a inclusão social e assegurar direitos às pessoas com deficiência. Um desses direitos é o acesso igualitário à educação.
De acordo com a LBI, todas as escolas, sejam públicas ou privadas, devem garantir a inclusão de alunos com deficiência, sem a cobrança de valores adicionais na mensalidade ou anuidade. Essa medida visa garantir a equidade, promovendo um ambiente educacional inclusivo e acessível para todos os alunos, independentemente de suas condições.
Vamos agora justificar a alternativa correta e entender por que o gabarito é "C - certo". A Lei Brasileira de Inclusão é clara ao estabelecer que as instituições de ensino não podem cobrar taxas extras pela inclusão de alunos com deficiência. As escolas devem adaptar-se para atender a todos, proporcionando os recursos necessários, como materiais adaptados, formação de professores e adequação de espaços físicos, sem repassar esses custos às famílias.
Não há alternativas incorretas na questão apresentada, pois trata-se de uma questão de julgamento ("certo" ou "errado"). No entanto, é essencial compreendermos que qualquer lógica que envolva a cobrança adicional por parte das escolas estaria em desacordo com a legislação vigente. Dessa forma, afirmar que é necessário cobrar valores adicionais seria uma alternativa errada.
Em resumo, a LBI garante a inclusão escolar sem custos adicionais, visando a promoção da igualdade de acesso à educação. As escolas devem oferecer as condições necessárias para o atendimento adequado dos alunos com deficiência, sem ônus para as famílias.
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