Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Bra...

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Q628831

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628831 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.

A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.

O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.

A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.

Pessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.

O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.

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