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Q2289529 Legislação Federal

Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.


É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.

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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Resolução CONFEA nº. 1094/2017, que trata do livro de ordem.

O livro de ordem constitui-se na memória escrita das atividades relacionadas com a obra ou serviço, servindo como subsídio para comprovação de autoria de trabalho, dirimir dúvidas sobre orientações técnicas relativas à obra, entre outras.

Conforme previsão do art. 4º da resolução supracitada, o Livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento, além de informações como:  I – dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva ART; II – as datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço; III – as datas de início e de conclusão de cada etapa programada; IV – os relatos de visitas do responsável técnico; V – o atual estágio de desenvolvimento do empreendimento no dia de cada visita técnica;  entre outros elementos relacionados à obra ou serviço.

Conclui-se, portanto, que está errada a afirmação, pois não se trata de uma vedação e sim um dado importante de deve ser registrado, nos termos expostos acima.

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Art. 4° O Livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento. 

§ 1° Serão registradas no Livro de Ordem informações tais como:

IV – os relatos de visitas do responsável técnico;

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