Acerca da legislação, julgue o item.O Conselho Federal de Fa...
Acerca da legislação, julgue o item.
O Conselho Federal de Farmácia estabelece que a
existência de um crédito em favor dos Conselhos e sua
inscrição em dívida ativa configuram um fato contábil
permutativo, e sua contabilização, coerentemente, deve
ser efetuada, no sistema patrimonial, a débito, no ativo
permanente, como crédito inscrito em dívida ativa e,
como variação ativa, a crédito.
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Gabarito: ERRADO.
Segundo o MCASP
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
→ No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e
→ No órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido
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