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Q2289533 Legislação Federal

Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.


O livro de ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou o serviço e servirá de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos.

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Art. 2º O Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para:

I – comprovar autoria de trabalhos;

GABARITO: CERTO

O Livro de Ordem serve para registrar os principais acontecimentos relacionados à uma obra, como, por exemplo, data de início e previsão de término, o atual estágio da obra nos dias de visitas técnicas, a autoria, dados do proprietário da obra, nomes das empresas e prestadores de serviços, acidentes de trabalho etc...

Certo.

Resolução CONFEA n.° 1.094/2017

A Resolução CONFEA n.° 1.094/2017 estabelece a obrigatoriedade do Livro de Ordem para obras e serviços da área de engenharia.

O que é o Livro de Ordem?

* Registro detalhado de todas as atividades técnicas e administrativas da obra ou serviço.

* Documento que comprova a autoria dos trabalhos realizados.

* Memória escrita da obra, contendo informações sobre:

* Data de início e término de cada etapa

* Materiais utilizados

* Equipe responsável

* Ocorrências e problemas

* Soluções adotadas

Importância do Livro de Ordem

* Garante a qualidade da obra ou serviço

* Facilita a fiscalização pelos órgãos competentes

* Serve como prova em caso de litígios

* Preserva o histórico da obra para futuras consultas

Observação: A Resolução CONFEA n.° 1.094/2017 foi revogada pela Resolução CONFEA n.° 1.137/2023. No entanto, o Livro de Ordem continua sendo um documento importante para a gestão e o registro de obras e serviços de engenharia.

Fundamentação

A afirmação está de acordo com o Art. 1º da Resolução CONFEA n.° 1.094/2017:

"Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com a finalidade de constituir-se na memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, e servir de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos e garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas co

mo administrativas."

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