Em 1943, o governo Vargas sancionava a Consolidação das Leis...
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue o item seguinte.
Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado, algo que somente sofreu abalos com a atuação pelega da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), à época de Goulart (1961-1964), e com o surgimento do “novo sindicalismo”, por volta de 1979, com as greves na região do ABC paulista.
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Ainda assim, o período do getulismo foi marcado por intensas greves de trabalhadores e pela crescente luta sindical. Nos anos 40, o movimento volta a ganhar forças, mesmo em meio a restritivas leis impostas por Vargas, que continuaram vigentes mesmo após o fim do Estado Novo, em 1945. Mas é durante os anos 1960 que a luta sindical atinge seu ápice, com imensas manifestações grevistas e a realização do III Congresso Sindical Nacional, quando foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). No campo, as lutas também se intensificaram com a criação das ligas camponesas, onde aos poucos cresciam os sindicatos rurais.
Mas o crescimento do movimento sindical é interrompido com o golpe em 1964, quando o movimento dos trabalhadores volta a ser perseguido e a existir sob total controle do Estado. Após isso, o sindicalismo volta a ganhar forças somente no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo.
A motivação das greves foi o movimento pela reposição dos 31%: o governo até então vinha mascarando os índices de , o que gerou grandes perdas salariais. A manobra foi denunciada pelo Banco Mundial em 1977, o que despertou a revolta nos trabalhadores.
"Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado,"
Não sei muita coisa sobre as informações que foram colocadas no texto, mas tenho certeza que o Estado Novo não se caracterizava pela livre dependência do Estado. Foi o que me ajudou a acertar a questão.
Para melhor responder a questão, é importante ter mente as fase de desenvolvimento do sindicalismo brasileiro.
Entre 1930 e 1945 o sindicalismo brasileiro estava em sua 2ª fase, conhecida como sindicalismo da década de 30. |Nesse período ocorreu a construção institucional dos sindicatos, construção essa que foi consubstanciada por uma intensa atividade do Estado. Cabe ressaltar que na década de 30 preponderava o modelo de Estado intervencionista que, embora tenha feito profunda repressão às manifestações autonomistas do movimento operário, instaurou, por meio da legislação, um abrangente e novo modelo de organização do sistema justrabalhista estreitamente controlado pelo Estado.
Note-se, ainda, que a constituição e 1934 previa a liberdade e autonomia sindical, acolhendo, inclusive, a pluralidade sindical, contudo, em 1935 foi decretado o estado de sítio dirigido às lideranças políticas e operárias adversárias da política oficial.
A constituição 1937 imposta por Getúlio Vargas aprofundou o modelo sindical oficial corporativista inviabilizando, assim, a coexistência de qualquer outro sindicato com o sindicalismo oficial.
Em suma, esse, modelo justrabalhista construído entre 1930 e 1945 é conhecido como fase de oficialização autoritária e corporativista do modelo sindical.
A CF de 1934 foi a única que instituiu o Pluralismo Sindical. As demais, mantiveram a unicidade sindical, atentando contra a liberdade de sindicalização defendida pela OIT. A unicidade sindical e a obrigatoriedade de contribuição correspondente, que vigia até pouco tempo, não dava escolha ao trabalhador que, por vezes, financiava interesses obscuros de sindicatos, que sequer defendiam os direitos e interesses dos trabalhadores. Por isso que a pluralidade sindical é a expressão da liberdade sindical, pois o trabalhador pode escolher e contribuir com aquele que melhor defende seus direitos e interesses.
Durante o período republicano de 1945 a 1964 e durante o regime militar implantado a partir de 1964, o modelo trabalhista construído na Era Vargas foi mantido com poucas alterações, especialmente no âmbito sindical, diante da manutenção do sindicato único e da intervenção estatal em seu funcionamento. A fase autoritária do Direito do Trabalho persistiu até 1988, com a Constituição Federal, que promoveu a democratização do antigo modelo corporativista adotado no Brasil.
-> Não havia, portanto, um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado como cita a questão.
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