Pedro é empregado, há exatos três anos, da sociedade empresá...

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Q2522948
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2024 - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis |
Q2522948 Direito do Trabalho
Pedro é empregado, há exatos três anos, da sociedade empresária Alfa, que cumpria todas as suas obrigações, a começar pelo rigoroso pagamento do salário mensal dos seus empregados. No entanto, Maria, sua superior hierárquica, decidiu que Pedro não vinha cumprindo a contento suas obrigações, logo, deveria ser demitido.
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
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Gabarito: LETRA D

Conforme a CLT, o aviso prévio para Pedro, que possui 3 anos de trabalho na empresa, é de 39 dias. O cálculo é feito da seguinte forma:

  • Aviso prévio básico: 30 dias
  • Acréscimo por ano de trabalho: 3 dias/ano x 3 anos = 9 dias
  • Aviso prévio total: 30 dias + 9 dias = 39 dias

Para complementar Esse adicional vai até no máximo 60 dias totalizando 90 dias.

Sempre dá uma insegurança de marcar alternativas sobre duração do aviso prévio, por não saber se a banca adota ou não o posicionamento de que se adiciona os 3 dias a mais a partir do primeiro ano de serviço prestado k

A duração mínima do aviso prévio é de 30 dias, podendo ser acrescida de 3 dias para cada ano completo de serviço prestado ao mesmo empregador, até o máximo de 90 dias.



Pessoal, onde está a fundamentação legal dessa questão? Só encontrei na CLT que será de 30 dias, no mínimo.

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