No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.A...

Gabarito: C - Certo

A questão aborda um tópico frequente em discussões sobre administração pública e a gestão de serviços: as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse modelo de parceria surge como uma alternativa às tradicionais formas de prestação de serviços pelo Estado, particularmente quando há limitações no orçamento público que dificultam investimentos em infraestrutura ou na expansão e manutenção de serviços públicos.

As PPPs permitem que o setor privado contribua com recursos financeiros, expertise técnica e eficiência gerencial, complementando as capacidades do setor público. A justificativa para a adoção dessas parcerias é baseada em dois pilares principais:

• Limitações Orçamentárias: Os governos frequentemente enfrentam restrições orçamentárias que podem impedir ou limitar investimentos em áreas essenciais. As PPPs oferecem uma via para a realização de projetos de infraestrutura e serviços sem que haja necessidade de aporte imediato e total dos recursos públicos.
• Eficiência da Iniciativa Privada: Há uma noção comum de que a iniciativa privada, regida pela lógica de mercado e pela busca pelo lucro, tende a ser mais eficiente na gestão de recursos e na entrega de serviços. A competência gerencial e operacional do setor privado é um argumento chave para a formação de parcerias com o setor público.

A alternativa está correta pois reflete a compreensão de que as PPPs são justificadas tanto pela necessidade de superar a falta de recursos fiscais quanto pela busca por uma gestão mais eficaz e eficiente dos serviços públicos, valendo-se da agilidade e inovação típicas do setor privado. Tais parcerias se apresentam, portanto, como uma solução para a modernização da infraestrutura e dos serviços prestados à população, almejando melhor qualidade e custo-benefício.