Marque a alternativa incorreta:

ACRESCENTANDO: GAB.D

SOBRE O ITEM D:

O erro da D é afirmar que uma autarquia precisa de registro público para adquirir personalidade jurídica. Autarquias adquirem personalidade jurídica diretamente pela lei que as cria, sem necessidade de registro.

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A: As entidades da Administração Indireta incluem autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B: A criação de autarquias e a autorização para criação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações dependem de lei específica, sendo que, no caso das fundações, a lei complementar define suas áreas de atuação.

C: Para a criação de uma autarquia, é necessária a edição de uma lei específica, que é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

BONS ESTUDOS!

O "apenas" da alternativa 'C' me matou

banca medonha

Fundações de Direito Privado, Sociedade de economia mista e Empresa pública são criadas após o registro de seu ato constitutivo no órgão competente, dependendo, para isso, de autorização legislativa.

A "D" está Incorreta