O prazo para a conclusão do inquérito policial referente a c...

Questões de assuntos semelhantes

• Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e...
• A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva...
• Sabendo que o inquérito policial é uma peça de cunho administrativo, que tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal os ...
• De acordo com o CPP, o interrogatório do investigado, em regra, pode ser realizado em qualquer etapa do inquérito policial, e por intermédio do...
• No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar...