Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, cons...

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Q29838

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29838 Direito Processual Penal

Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá

relatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público.

arquivar o inquérito policial, por despacho motivado.

revogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura.

elaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública.

prosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.

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