No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126185 Direito Administrativo

No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Cabe ao poder concedente promover a desapropriação da concessão de serviço público que outorgou, se houver interesse público.

Os direitos da propriedade industrial podem ser objeto de desapropriação no tocante à utilização econômica.

A desapropriação por utilidade pública foi concebida como instrumento de promoção da utilização social da propriedade.

Na desapropriação para fins de necessidade pública impede-se a discussão quanto ao valor do pagamento da indenização paga pela Administração.

A desapropriação por utilidade pública é um ato de transferência de propriedade, tratando-se de modo de aquisição derivada.

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