A educação constitui direito da pessoa com deficiência, ass...

Gabarito: Alternativa D - Lei Brasileira de Inclusão.

A questão aborda um aspecto fundamental da legislação educacional que é a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O trecho citado faz referência direta aos princípios e diretrizes que regem a educação inclusiva no Brasil, estabelecendo que a educação é um direito de todos, inclusive pessoas com deficiência, e deve ser garantida de forma inclusiva, respeitando as características individuais e promovendo o desenvolvimento de habilidades e talentos.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer as diferentes legislações que tratam de educação e inclusão de pessoas com deficiência. Vamos entender o porquê a alternativa D é a correta:

A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é a legislação que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O trecho citado na questão reflete os objetivos dessa lei, pois ressalta o sistema educacional inclusivo, a aprendizagem ao longo da vida e a valorização de habilidades e necessidades individuais.

As demais alternativas representam outros marcos legais importantes, mas não são os especificados no trecho em questão:

• A Declaração de Salamanca é um importante documento internacional sobre educação inclusiva, porém não é uma legislação brasileira.
• A Constituição da República Federativa do Brasil assegura o direito à educação, mas o texto citado não é encontrado diretamente nela.
• E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece as diretrizes gerais da educação nacional, mas o trecho mencionado é mais específico e consta na Lei Brasileira de Inclusão.

Assim, conhecendo o escopo e as particularidades de cada documento legal, podemos identificar com clareza que o texto da questão faz parte da Lei Brasileira de Inclusão, o que justifica a alternativa D como a correta.

GABARITO: LETRA D

? ?A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação." (Art. 27, Lei 13.146/15 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

lei de inclusão

letra d

LBI