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Julgue o item subsequente.
A inclusão da alfabetização plena e capacitação gradual
para a leitura ao longo da Educação Básica como
requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos, conforme previsto na Lei 14.407 de 2022 (que
alterou a LDB 9394/96), reforça a importância da
formação de habilidades fundamentais desde os
primeiros anos de escolaridade, visando garantir uma
base sólida para o desenvolvimento acadêmico e pessoal
dos estudantes.
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A alternativa correta é C - certo.
A Lei 14.407/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), reforça a importância da alfabetização plena e da capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica. Estes elementos são considerados requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento integral dos indivíduos.
Essa lei destaca que a formação de habilidades fundamentais desde os primeiros anos de escolaridade é essencial para garantir uma base sólida, tanto para o desenvolvimento acadêmico quanto para o crescimento pessoal dos estudantes.
Vamos entender por que essa inclusão é tão importante:
Alfabetização plena: Refere-se à capacidade dos alunos de ler e escrever de maneira eficiente, o que é crucial para o sucesso em todas as áreas do conhecimento.
Capacitação gradual para a leitura: Implica no desenvolvimento contínuo e progressivo das habilidades de leitura, que deve ser incentivado ao longo de toda a Educação Básica.
Esses pontos são fundamentais para que os estudantes possam não apenas aprender e absorver conteúdos escolares, mas também desenvolver competências críticas que serão importantes ao longo de suas vidas.
A Lei 14.407/2022, portanto, reforça a necessidade de políticas educacionais que promovam a alfabetização desde cedo, garantindo que as crianças tenham acesso às ferramentas necessárias para um aprendizado contínuo e eficaz.
A alternativa C - certo é correta, pois a afirmação do enunciado está de acordo com os princípios e mudanças trazidas pela Lei 14.407/2022.
Não há alternativas incorretas na questão apresentada, já que ela é do tipo "certo ou errado".
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
Art. 2º O art. 22 da (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
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