A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Int...

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Q492539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que
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Aprroveitando o conteúdo e adaptando ao Regimento do TJ-PR a resposta "A" também está correta e é justificada pelos seguintes artigos:

Art. 78. As audiências serão públicas, exceto nas hipóteses previstas no art. 63, incisos I e II, deste Regimento, e realizar-se-ão nos dias úteis, entre as 9 e as 18 horas.

Art. 63. As sessões serão públicas, exceto quando:
I - a lei ou este Regimento determinar em contrário;
II - houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas, além dos funcionários em serviço.

 

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