De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimen...

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Q98756

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98756 Direito Processual Penal

De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a

correção de excesso de pena-base na sentença.

recusa imotivada do MP em oferecer a proposta de suspensão condicional do processo.

aceitação do sursis processual, para análise da atipicidade da conduta.

análise acerca da existência ou não de litispendência entre ações.

análise de nulidade processual.

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