Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem...

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Q1759743 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:
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As exigências que devem ser atendidas para que recursos públicos sejam destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas estão previstas no art. 213 da CF/88.

"Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa (a alternativa A está errada e a C está correta) e apliquem seus excedentes financeiros em educação (as alternativas B e D estão erradas);

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades".


Gabarito: a resposta é a LETRA C.

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 Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a condição que os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 213, CF, que preceitua:

Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Portanto, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que comprovem finalidade não lucrativa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

GAB. C

Padre Pedreiro

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