Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

Art. 798, CPC: Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Letra a - errada - Art. 796 CPC - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Letra b - correta - Art. 798 CPC - Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. E ainda, Art. 799 CPC - No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.

Letra c - errada - Art. 807, § único CPC - Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Letra d - errada - Art. 810 CPC - O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Letra e - errada - Art. 800 CPC - As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

A letra B (correto) diz-se pela doutrina como o Poder Geral de Cautela, no qual o juiz aplica uma medida que não consta expressamente no código (cautelar típica), mas que irá garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução.

pfalves

Quanto a alternativa "e", a afirmativa está correta conforme a Doutrina e a Jurisprudência:

"A norma do art. 800 não prevê, textualmente, execeções, e, em se cuidando de preceito pertinente à competência funcional, deveria redundar em competência absoluta e imutável. Mas, diante da missão mesma que é destinada à função cautelar, de eliminar, prontamente, o risco de dano, a doutrina e a jurisprudência têm admitido, em sua grande maioria que tal preceito não é absoluto e inflexível.

Assim, Pontes de Miranda, Ovídio Baptista da Silva, Lopes da Costa e Pestana de Aguiar, entre outros, ensinam que, em caso de urgência, em que se mostre inviável o requerimento perante o juiz da causa principal, a medida cautelar pode ser requerida ao juiz do local dos bens em risco de lesão. Esse juiz é, natural e logicamente, o único capaz de evitar o dano e eliminar, no momento necessário, o risco concreto e atual. Deferida a medida e afastada a situação perigosa, os autos serão remetidos ao juiz da causa principal, para julgamento final e apensamento aos autos do procedimento de mérito (CPC, art. 809)." (HTJ, Curso..., v. 2, 45ª ed, p. 514).

Assim também leciona o professor Gajardoni do LFG.